A APDATA se preocupa e está comprometida em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que possuam qualquer tipo relacionamento conosco, ainda que indiretamente.
Em razão disso, este Aviso de Privacidade formaliza o nosso compromisso com a transparência, para que você possa entender de forma simples, clara e objetiva, quais informações pessoais são coletadas, por qual motivo as coletamos, se as compartilhamos, com quem e por quanto tempo. Além disso, este aviso tem como objetivo informar os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto à APDATA.
- 1. Definições
- 2. Referência Normativa
- 3. Quais dados nós coletamos?
- 4. O que são cookies e como utilizamos?
- 5. Por que tratamos dados pessoais sobre você?
- 6. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
- 7. Como protegemos seus dados pessoais?
- 8. Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?
- 9. Quais são os meus direitos como titular dos dados pessoais?
- 10. Como esclarecer as demais dúvidas?
- 11. Atualização do Aviso de Privacidade
1. Definições
Os termos a seguir são usados no nosso Aviso de Privacidade:
| Termo | Significado |
|---|---|
| Privacidade | É o direito de ser protegido de interferências em assuntos pessoais, pressupõe respeito a vida privada, liberdade e o controle da disponibilidade e exposição de informações sobre um indivíduo. |
| LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados. |
| Dado Pessoal | Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica. |
| Dado Pessoal Sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado ao titular de dados pessoais. |
| Titular | Pessoa a quem os dados pessoais se referem. |
| Encarregado | Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer) é a pessoa responsável pela Proteção de Dados Pessoais na APDATA e pela comunicação com a ANPD e com os titulares, contatável pelo e-mail: dpo@apdata.com.br |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional. |
| Tratamento | Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Consentimento | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. |
| Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
| Bloqueio | Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados. |
| Eliminação | Exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado. |
| Compartilhamento | Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por órgãos ou entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
| Transferência Internacional de Dados | Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. |
| Segurança da Informação | É um conjunto de medidas que visa proteger as informações contra uma ampla gama de ameaças, preservando o valor que possuem para um indivíduo ou organização, com base na tríade CID (Confidencialidade, e Disponibilidade), a fim de garantir a continuidade dos negócios, minimizar os riscos e maximizar o retorno dos investimentos e oportunidades. |
| Confidencialidade | Garantir que apenas as pessoas que podem conhecer uma informação a acessem. |
| Integridade | Garantir a proteção das informações e dos sistemas contra alterações em seu estado original. |
| Disponibilidade | Garantir que a informação possa ser acessada por aqueles que dela necessitam, no momento em que precisarem. |
| Terceiro | Qualquer pessoa jurídica, inclusive aquelas pertencentes a um mesmo grupo econômico, bem como qualquer pessoa física que utilize ou possa utilizar dados pessoais com finalidade econômica. São os prestadores de serviços, trabalhadores terceirizados, parceiros comerciais, fornecedores e representantes da APDATA. |
| Site | É um local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por um ou mais páginas com conteúdo que pode conter textos, gráficos, imagens, fotos, vídeos e outras informações. O site institucional da APDATA é https://www.apdata.com. |
2. Referência Normativa
- Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm
- Lei Federal nº 13.853/2019, responsável por alterar a Lei Geral de Proteção de Dados, “LGPD”, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm
- Lei Federal 14.010/2020, responsável por alterar a Lei Geral de Proteção de Dados, “LGPD”, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14010.htm
Nota: Havendo conflito entre as disposições deste Aviso de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), esta última prevalecerá.
3. Quais dados nós coletamos?
Para que possamos prestar os nossos serviços e executar nossas atividades, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito a você. Quais são estes dados?
Dados pessoais fornecidos diretamente por você: Durante o seu relacionamento conosco, é possível que você nos forneça ativamente os seus dados pessoais, por meio do preenchimento de cadastros e formulários, pelo acesso às áreas e funcionalidades, que variam de acordo com o tipo de relacionamento que você tem com a APDATA, conforme hipóteses não exaustivas indicadas a seguir:
| Área do site | Finalidade | Dados pessoais |
|---|---|---|
| Fale Conosco | Contato com a APDATA | Nome, e-mail, telefone corporativo, cargo e nome da empresa |
| Seja nosso parceiro | Parceria com a APDATA (os dados são utilizados pela equipe comercial fazer o contato) | Nome, e-mail e telefone corporativo, cargo e nome e endereço da empresa |
| Blog | Ações de Marketing Digital | Nome, e-mail e telefone corporativo, cargo e nome da empresa |
Dados pessoais fornecidos por terceiros: A APDATA recebe dados de terceiros, sejam parceiros, prestadores de serviços ou clientes, relacionados a você. Os dados recebidos de tais fontes, possibilitam que a APDATA realize suas atividades e preste os seus serviços. A seguir apresentamos alguns exemplos das situações em que isso pode ocorrer:
| Terceiros | Finalidade | Dados pessoais |
|---|---|---|
| Organizações Parceiras | Prospecção de Clientes e Ações de Marketing | Nome, e-mail, telefone, cargo, nome da empresa e dados públicos disponíveis na Internet |
| Clientes ou Empresas Prestadoras de Serviço à APDATA | Possibilitar a prestação do serviço de terceiros nas instalações da APDATA | Nome, CPF e nome da empresa |
| Área Restrita (Exclusiva para Clientes) | Acesso as funcionalidades relacionadas ao atendimento. | Nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e informações relacionadas ao seu vínculo de trabalho com o seu empregador (empresa, cargo, e-mail e telefone) |
Dados pessoais coletados automaticamente: A APDATA também poderá coletar algumas informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso e do navegador, origem (último país e idioma acessado), informações sobre clique e páginas acessadas. Tal coleta é realizada por meio do uso de algumas tecnologias, como cookies.
4. O que são cookies e como utilizamos?
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o nosso site ou utiliza os serviços on-line da APDATA.
No site da APDATA são utilizados:
- Cookies Primários: instalados diretamente pela APDATA
- Cookies de Terceiros: vinculados a domínios de terceiros. Por exemplo, Google Analytics. Saiba como o Google trata dados pessoais: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR.
| Tipos de Cookies | O que eles fazem? |
|---|---|
| Necessários | Os cookies necessários são aqueles que permitem o funcionamento das funções básicas do site, como navegar nas páginas e acessar áreas seguras ou de acesso restrito do site. Sem esses cookies, o site não funciona corretamente |
| Funcionais | Os cookies funcionais armazenam as escolhas anteriores do usuário, como idioma, tamanho de fonte, cores (quando aplicável), entre outras preferências. Eles permitem que o usuário acesse facilmente a página já com as suas customizações. Adicionalmente, esses cookies podem permitir que o site se ajuste a serviços de terceiros, como links para seu perfil em redes sociais, comentários, chatbots, dentre outros. |
| Desempenho | Os cookies analíticos ou de desempenho ajudam a entender como o site tem se comportado com o usuário, colhendo estatísticas como as áreas visitadas, tempo de permanência, interações do usuário com os conteúdos das páginas, medição de audiência e eventuais problemas de funcionamento. |
| Marketing | Os cookies de marketing permitem o rastreio do usuário por outros sites. Seu principal objetivo é oferecer ao usuário publicidade de produtos e serviços mais alinhados com seus interesses, conforme o comportamento que o usuário tem online. Os cookies de marketing também podem ser usados para medir a efetividade de uma campanha publicitária on-line. |
Os cookies podem ser facilmente desabilitados a partir da configuração do seu navegador. A depender dos cookies recusados, o Site pode não funcionar corretamente, ou até mesmo demorar para carregar conteúdo. Para mais informações acesse as respectivas configurações na página oficial do seu navegador.
Para toda a coleta de dados pessoais, a APDATA sempre seguirá as seguintes regras:
- Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.
- Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos ou execução das atividades informadas.
5. Por que tratamos dados pessoais sobre você?
Tratamos os seus dados pessoais, na maioria dos casos, para viabilizar a execução das nossas atividades, a exemplo das informações disponibilizados por você para contato ou durante o seu vínculo de trabalho com empresas que contratam a APDATA para que possamos prestar algum dos nossos serviços. No entanto, existem diversas finalidades pelas quais poderemos tratar os seus dados pessoais, sendo as principais delas elencadas a seguir:
- Caso a APDATA possua alguma obrigação legal ou regulatória: Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completa, documentos pessoais e dados bancários, por exemplo.
- Para o exercício regular dos direitos da APDATA: Mesmo após o término da relação contratual, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, como por exemplo, em ações de cobrança no caso de inadimplemento de obrigação contratual, nas respostas a ações judiciais em que a APDATA figure como parte interessada ou seja provocada pelo juízo competente a se manifestar sobre determinado fato.
- Em situações de interesse legítimo da APDATA: É possível que os seus dados pessoais também sejam tratados para finalidades legítimas envolvendo a continuidade de nossas atividades, como na promoção dos serviços da APDATA, proporcionando informações sobre novidades, conteúdos, notícias e demais questões relevantes para a manutenção do seu relacionamento com a APDATA e no aperfeiçoamento das funcionalidades, uso e experiência no nosso site e demais ferramentas disponibilizadas em decorrência da prestação dos nossos serviços.
- Para a execução de contratos ou diligências preliminares: Podemos usar seus dados de identificação e contato para permitir a execução do contrato que firmamos com a empresa que você trabalha (clientes e parceiros), possibilitando, por exemplo, a prestação dos nossos serviços e demais atos que decorram do relacionamento contratual estabelecido com a APDATA.
- Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes: Quando estritamente necessário, poderemos tratar os seus dados para comprovar que você é quem realmente quem diz ser, evitando a ocorrência de fraudes.
- Por meio de autorização concedida por você: Caso você manifeste seu interesse e com a sua autorização, sempre quando necessário, poderemos utilizar os seus dados para o envio de comunicações sobre os nossos produtos e serviços, como durante campanhas de marketing, no envio de e-mails, SMS e mensagens via WhatsApp e/ou telefone.
6. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
Para a operacionalização de suas atividades, a APDATA precisará, em algumas situações, compartilhar os seus dados pessoais. Apresentamos algumas hipóteses a seguir, não exaustivas, em que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer:
- Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você, conforme as políticas e procedimentos de privacidade e proteção de dados e/ou segurança da informação da APDATA e localizadas no exterior (Estados Unidos);
- Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da APDATA, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
- Com empresas do nosso grupo econômico, ocasião em que a APDATA se compromete a adotar garantias de proteção aos seus dados pessoais.
7. Como protegemos seus dados pessoais?
A APDATA adota as medidas técnicas aptas para manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.
Isso inclui, entre outras medidas, políticas e procedimentos internos de privacidade e segurança da informação, scans de vulnerabilidade, firewalls, proteção contra malware, detecção de intrusão, DLP (prevenção de perda de dados) e monitoramento periódico dos sistemas. Os dados pessoais são armazenados digitalmente com restrição de acesso.
Na remota hipótese de incidência de falhas técnicas, vírus ou ações similares, a APDATA garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.
8. Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?
Os dados pessoais tratados pela APDATA serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto se houver a necessidade de manutenção para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos, ou em demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
9. Quais são os meus direitos como titular dos dados pessoais?
Você tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:
- Saber quais dados pessoais seus são tratados por nós;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, por ventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, caso isso seja feito expressamente;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
- Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, caso você nos solicite, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;
- Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.
Neste ponto, todas as requisições serão:
- Oportunizadas de forma gratuita;
- Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a APDATA direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).
Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, acesse o canal “Fale Conosco”, disponível no menu “Contato” no site da APDATA (www.apdata.com) e selecione a opção “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)”.
10. Como esclarecer as demais dúvidas?
Caso tenha qualquer dúvida, sugestão ou solicitação que envolva este documento ou o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer):
Opice Blum, Bruno Advogados Associados
Henrique Fabretti
Contato: dpo@apdata.com.br
11. Atualização do Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a APDATA entender que as alterações são necessárias.
Este Aviso de Privacidade foi alterado pela última vez e publicado em nosso site em 30/JULHO/2024.