eSocial: como atender às exigências de segurança e saúde do trabalhador

A partir de janeiro de 2019, seguindo o cronograma de implantação do eSocial, empresas de todos os portes devem começar a registrar no ambiente do sistema as informações sobre saúde e segurança no trabalho. Para as empresas públicas, o prazo começa em julho de 2019. Mas, apesar de parecer que esse prazo é longo, é preciso começar a validar as informações o quanto antes.

Outro fator é que as auditorias para os módulos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho ainda não estão liberadas no produto para uso das empresas.

Assim, registros de controles e de monitoramento do cumprimento da Legislação Trabalhista e Previdenciária no que se refere à Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho passam agora a ter a sua inserção obrigatória no eSocial, incluindo:

- Registro dos Riscos Ambientais e consequente pagamento de insalubridade ou periculosidade e aposentadorias especiais

- FAP – Fator Acidentário de Prevenção

- Documentação Trabalhista e Previdenciária – PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

- Informações sobre afastamento e retorno ao trabalho provocados por acidentes, doenças do trabalho ou não relacionados ao trabalho

- Documentação comprovando a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais

- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) – declaração médica indicando se o funcionário está apto ou não para o serviço que deve ser emitida no exame admissional, exames periódicos, exame correspondente à mudança de função, assim como no de retorno ao trabalho e no demissional

Aderência ao novo sistema

Para atender aos requisitos do eSocial é preciso ir além da simples manipulação de dados, é preciso implantar uma cultura de colaboração e compartilhamento de informações, já que muitas vezes os dados estão distribuídos por diversos setores da empresa. Essa inconsistência dos dados pode atrasar o envio das informações ao novo sistema e resultar um multas e punições.

Por isso, para atender aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, é importante iniciar imediatamente um processo de saneamento da base de dados, fazendo a revisão e/ou coleta dos dados da empresa, dados cadastrais e contratuais dos contratados, e dados cadastrais dos dependentes da empresa. A ferramenta eAuditor, que integra o software GA-Global Antares da Apdata, audita as bases de dados com os mesmos critérios do eSocial, auxiliando a automatização do processo, e evitando que recursos humanos gastem horas reunindo dados que podem estar armazenados em mais de um sistema da empresa.

A partir do saneamento dos dados, é preciso selecionar um software que ofereça o eficiente gerenciamento de todos os eventos gerados para serem enviados ao ambiente do eSocial, administrando as quantidades originadas, prazos de envio, pendências e controle de status (finalizado ou rejeitado pelo eSocial para ajuste).

Informações unificadas, integradas e padronizadas

A Apdata trabalhou na adequação dos leiautes oficiais e rotinas do eSocial dentro de cada um dos módulos do GA - Global Antares, visando a unificação, integração e padronização das informações tanto de empregadores quanto de empregados. Assim, o software atende a 100% dos quesitos exigidos pela obrigação acessória com a gestão de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho, dentro dos padrões determinados pelo Governo Federal. Com isso, os usuários terão total gestão e controle das informações e o menor impacto possível em suas atividades diárias.

O módulo Medicina Ocupacional automatiza e gerencia de maneira prática e inteligente toda a rotina de saúde dos colaboradores e terceiros (ocupacional ou assistencial), com as seguintes funcionalidades:

- Atende todas as exigências do eSocial

- Convocação dos exames periódicos

- Prontuário eletrônico

- Integração nativa com a FP que agiliza os processos de exames ocupacionais

- Convocações periódicas

- Controle de vacinação

- Estatísticas epidemiológicas

- Absenteísmo

- PCMSO

- Audiometria

- Controle de medicamentos

- Reabilitações e readaptações

- Procedimentos médicos e de enfermagem

- Tratamentos

- E muito mais

Já o módulo Segurança do Trabalho controla todas as rotinas e procedimentos, atendendo a legislação nacional e requisitos internacionais, fornecendo recursos para a operacionalização e gestão informatizada de todas as atividades, com as seguintes funcionalidades:

- Atende todas as exigências do eSocial

- Mapeamento de riscos e perigos

- LTCAT, APR (Análise Preliminar de Risco), PPP, PPRA, CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

- Gestão das estatísticas de acidentes

- Brigadas de incêndio

- Avaliação ergonômica

- Treinamentos

- Permissões de trabalho

- Recomendações e entrega de EPI’s (Equipamento de Prevenção individual) e EPC’s (Equipamento de Prevenção Coletiva)

- Equipamentos de combate a incêndio

- Gerenciamento de plano de ação (preventivo e corretivo)

- Acidentes e incidentes (ocorrências)

- Ordens de serviços

- Produtos químicos

- E muito mais

Além disso, a Apdata oferece o serviço de Consultoria de Medicina e Segurança para o eSocial, que prevê:

- Avaliação e cadastramento de informações relacionadas principalmente ao histórico de riscos ocupacionais

- Análise de documentos oficiais como o LTCAT e o PPRA por um profissional habilitado da área de negócio, e a importação dessas informações para o GA - Global Antares

- Auditoria das informações permitindo antecipar possíveis riscos legais pelo envio de informações inconsistentes

Com a realização dessas atividades a empresa atenderá como resultado outros requisitos legais, como a emissão automática do PPP.

Sistema oferece diversas vantagens

Se em um primeiro momento a implantação do eSocial tem despertado diversas dúvidas, o sistema traz diversas vantagens tanto para os empregadores quanto para os empregados, padronizando todas as informações sobre a saúde e segurança do trabalho.

eSocial: como atender às exigências de segurança e saúde do trabalhadorA integração de informações sobre os empregados facilita a desburocratização de processos dentro da empresa e, também, permite mais segurança e transparência jurídica, o que evita condições para invenção de passivos trabalhistas e fiscais.

O melhor controle das obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho pode evitar punições previstas na NR-28 que, entre outras, gera uma multa de cerca de R$ 2 mil para o empregador no caso de falha no calendário de exame periódico do trabalhador.

Para os empregados, o eSocial fará com os seus direitos sejam garantidos, uma vez que as informações estarão nas mãos do governo para fiscalização, o que fará com que os benefícios sejam concedidos de forma mais rápida, além dos requisitos sobre saúde e segurança no trabalho estarem sob um controle mais rígido.

Entenda também como eSocial impõe uma nova forma de pensar a administração de pessoal nas empresas aqui nesse texto.